PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O PCMSO define os exames médicos obrigatórios por função. Veja quem coordena, a periodicidade de cada exame e como ele se conecta ao S-2220 (ASO) do eSocial.
O que é o PCMSO
O PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto de trabalhadores, por meio do monitoramento médico dos riscos a que cada função está exposta. Diferente do PGR, que trata do ambiente de trabalho, o PCMSO trata da saúde individual do trabalhador diante desses riscos.
Quem precisa ter
Toda empresa com empregados CLT deve manter o PCMSO, coordenado por um médico do trabalho responsável, que define os exames clínicos e complementares com base no inventário de riscos do PGR e no LTCAT da empresa. Empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 empregados podem dispensar o médico coordenador em algumas situações, mantendo a obrigatoriedade dos exames.
Validade e revisão
Exame admissional (antes do início das atividades), periódico (geralmente anual, podendo ser semestral para atividades insalubres ou perigosas), de retorno ao trabalho (após afastamento igual ou superior a 30 dias), de mudança de função (quando a nova função expõe a riscos diferentes) e demissional (dentro do prazo legal antes do desligamento).
O que o PCMSO precisa conter
- Exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional
- Exames complementares por risco: audiometria (ruído), espirometria (poeiras), acuidade visual, exames toxicológicos para motoristas (vinculados ao S-2221), entre outros definidos pela NR-7
Riscos de não ter o PCMSO em dia
- Periodicidade de exames desatualizada em relação ao grau de risco real da função
- ASOs vencidos sem alerta prévio
- Divergência entre os riscos declarados no PCMSO e os que constam no PGR/LTCAT, gerando inconsistência na hora de transmitir o S-2220 e o S-2240
Como o eSocial SST ajuda
O eSocial SST cruza automaticamente a validade dos ASOs com a data de admissão e a periodicidade exigida por função, disparando alertas de vencimento por e-mail entre 7 e 90 dias antes do prazo — e permite importar o PDF do ASO para que a IA extraia os dados e monte o S-2220 sem digitação manual.
Começar agora →Perguntas sobre o PCMSO
Toda empresa precisa de médico coordenador no PCMSO?+
Em regra sim, mas empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 empregados podem dispensar o médico coordenador em algumas situações — o que não dispensa os exames em si.
Qual a periodicidade do exame periódico?+
Geralmente anual, podendo ser semestral para atividades insalubres ou perigosas, conforme definido pelo médico coordenador com base no PGR e no LTCAT.
Como o PCMSO se conecta ao eSocial?+
Cada exame realizado gera um ASO, transmitido via evento S-2220 até o dia 15 do mês subsequente à realização. O resultado deve ser coerente com os riscos descritos no PGR e no LTCAT.